Estado se destaca em investimentos e avanços na sustentabilidade, mas ABSOLAR alerta para entraves regulatórios
O Estado do Rio de Janeiro alcançou a marca de 1,3 gigawatt (GW) de potência instalada em geração própria de energia solar, consolidando-se como um dos destaques nacionais no setor. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o estado conta com mais de 142 mil conexões operacionais distribuídas pelos 92 municípios fluminenses, beneficiando mais de 165 mil consumidores com redução na conta de luz e maior confiabilidade elétrica.
Desde 2012, a expansão da energia solar no estado atraiu R$ 6,5 bilhões em investimentos, gerou mais de 40 mil empregos e contribuiu com R$ 2 bilhões para os cofres públicos. Para impulsionar ainda mais a sustentabilidade e a democratização da energia renovável, a ABSOLAR defende a criação e ampliação de programas e incentivos locais, incluindo a adoção de painéis fotovoltaicos em prédios públicos, moradias populares e projetos de universalização do acesso à eletricidade.
Entretanto, a associação alerta para desafios regulatórios que podem frear esse crescimento. Um dos principais entraves é a negativa de conexão por parte das distribuidoras de energia, justificadas pela inversão de fluxo de potência. Para solucionar essa questão, a ABSOLAR defende a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que cria o Programa Renda Básica Energética (REBE).
“Atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, este PL é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz”, afirma Rodrigo Sauaia, Presidente Executivo da ABSOLAR.
Camila Nascimento, Coordenadora Estadual da ABSOLAR no RJ, reforça a importância da medida: “Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor”.
Fundada em 2013, a ABSOLAR representa toda a cadeia de valor da energia solar fotovoltaica no Brasil, incluindo armazenamento de energia e hidrogênio verde. Com associados nacionais e internacionais, a entidade atua como fonte de informação e articulação para impulsionar a transição energética do país. Com o avanço da geração solar no Rio de Janeiro, a expectativa é que o estado continue a liderar iniciativas para tornar a matriz energética brasileira cada vez mais sustentável.