Mercado de arbitragem cresce no Brasil e chama atenção internacional

Números do CAM-CCBC revelam expansão no número de novas arbitragens, salto nas mediações, alta expressiva nos valores envolvidos e em partes estrangeiras em 2023

O valor total das arbitragens administradas pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), instituição brasileira pioneira e líder na administração dos métodos adequados de resolução de disputas (Alternative Dispute Resolutions – ADRs), registrou crescimento de 46% em 2023, passando de R$ 9,1 bilhões, em 2022, para R$ 13,3 bilhões. O dado faz parte do relatório Facts & Figures 2023, que traz um balanço das atividades da instituição e reflete tendências do setor no Brasil. O documento revela também aumento e diversificação nos procedimentos e a presença cada vez maior de partes estrangeiras nos processos administrados no Brasil.

O número de novos casos no CAM-CCBC subiu 14% em 2023, passando de 121, em 2022, para 138 no ano passado. Foram 117 arbitragens, 3 procedimentos de árbitros de emergência, 16 mediações e 2 instaurações de dispute boards. Somando os entrantes com os processos já em andamento, o Centro administrou 448 arbitragens ao longo do ano, com uma duração média de 21 meses por procedimento. O valor médio por disputa também subiu, passando de R$ 79,9 milhões, em 2022, para R$ 114,3 milhões no ano passado.

“Observamos ao longo dos anos o amadurecimento do uso dos métodos adequados de solução de conflitos no Brasil, que hoje é um mercado reconhecido internacionalmente, por sua seriedade, pela alta qualidade de seus centros de administração de procedimentos e segurança jurídica. Os números revelados pelo Facts & Figures trazem dados que reforçam essa visão”, afirma Rodrigo Garcia da Fonseca, presidente do CAM-CCBC. Fonseca, ao lado dos vice-presidentes Silvia Rodrigues Pachikoski e Ricardo de Carvalho Aprigliano, lidera o Centro desde maio de 2023, em uma gestão tripartite.

Alcance global

Uma estatística que reflete o alcance da arbitragem realizada no Brasil é a do crescimento na quantidade de partes internacionais nos procedimentos. Em 2023, os casos registrados no CAM-CCBC envolveram partes de 17 diferentes países, ante 11 registrados em 2022, representando uma expansão de 54,5% no período. Elas vieram de localidades como China (23,3%), Portugal (22,2%), Estados Unidos (13,3%), Alemanha e Paraguai (6,7% cada um), entre outros.

No ano passado, 73,5% dos casos entrantes envolveram múltiplas partes, entre requerentes e réus, em um total de 485 partes. Os setores com maior número de casos foram Construção e Infraestrutura (19,66%), Energia (13,68%), Bancário e Finanças (12,82%), Imobiliário (7,69%) e Alimentação e Bebidas (5,98%).

“O aumento significativo da presença de partes internacionais nas arbitragens no Brasil reflete não apenas a crescente confiança na eficácia do nosso sistema, mas também a crescente complexidade e interconexão dos negócios em um mundo cada vez mais globalizado”, ressalta Aprigliano.

Mediações em alta

Outro importante destaque do relatório foi o incremento expressivo na quantidade de mediações comerciais. Elas saltaram três vezes entre 2022 e 2023, passando de cinco novos casos para 16 no período. Em 2023, as mediações iniciadas na instituição somaram R$ 342 milhões. O método vem ganhando adeptos tanto para resolução de novos conflitos como também como recurso escolhido ao longo de procedimentos arbitrais, muitas vezes reduzindo o tempo total das arbitragens.

De 1998 a 2023, o CAM-CCBC já administrou 113 mediações, que envolveram vários setores empresariais, como infraestrutura, energia, participação acionária, alimentos e bebidas, seguros e serviços profissionais.

“O crescente número de mediações indica uma mudança gradual e significativa na abordagem para resolver conflitos jurídicos, destacando a busca por soluções escalonadas e eficientes em um ambiente colaborativo, em que a agilidade e a transparência são cada vez mais valorizadas”, destaca Silvia.

Diversidade

O Facts & Figures ainda revela o forte compromisso do CAM-CCBC com a diversidade, sobretudo, com a igualdade de gênero. Na Lista de Árbitros da instituição, as mulheres ganham cada vez mais espaço e já representam 35% do total de 196. De acordo com o relatório, no ano passado, quase 74% das nomeações realizadas foram de mulheres. O mesmo movimento na busca de maior representatividade ocorre com a escolha de membros da Lista de Árbitros que atuam em comitês especiais responsáveis por decidir sobre impugnações.

O Facts & Figures é uma publicação anual do CAM-CCBC, voltada para promover a transparência em seus procedimentos, divulgar suas atividades e, nesta última edição, a nova estrutura de governança da instituição. 

Sobre o CAM-CCBC

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), fundado em 1979, é a instituição brasileira pioneira na administração dos métodos adequados de resolução de disputas (Alternative Dispute Resolutions – ADRs). Maior câmara brasileira do setor e responsável por uma parcela expressiva das arbitragens que acontecem no País, envolvendo partes nacionais e estrangeiras, o CAM-CCBC também possui certificação de qualidade ISO 9001. No final de 2023, o CAM-CCBC atingiu a marca histórica de 1.544 arbitragens administradas.

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