Manifesto liderado pela CACB e assinado por 1.491 entidades propõe que 2027 seja dedicado a testes, sem recolhimento dos novos tributos, para permitir a adaptação das empresas às mudanças.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) protocolou, nesta sexta-feira (6/11), na Presidência da República e na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, um manifesto que reivindica o adiamento da implementação da Reforma Tributária, atualmente prevista para janeiro de 2027. O documento reúne a assinatura de 1.491 entidades do sistema do associativismo.
A proposta das associações comerciais é transferir para janeiro de 2028 o início das etapas previstas para o próximo ano. As entidades argumentam que o prazo estabelecido pelo governo é insuficiente para que as empresas realizem as adequações necessárias às novas regras de cobrança de impostos e contribuições.
“Defendemos que o ano de 2027 seja de testes, sem recolhimento efetivo dos novos tributos e com os impostos atuais mantidos, em especial para que as micro e pequenas empresas possam se adequar”, afirma Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB.
O manifesto destaca a necessidade de ampliar o período de preparação do setor produtivo, especialmente dos pequenos negócios, para que possam compreender as mudanças, planejar suas operações e adaptar seus processos às novas exigências tributárias.
“Não é razoável exigir que o setor produtivo se prepare para uma mudança dessa dimensão sem que a regulamentação esteja definitivamente concluída e as alíquotas tenham sido aprovadas pelo Senado Federal”, ressalta Cotait.
A CACB afirma que não se opõe à modernização do sistema tributário, mas defende que a transição seja conduzida com responsabilidade, previsibilidade e segurança jurídica. Entre os pontos apresentados pela entidade está o cronograma de regulamentação da reforma.
O regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi publicado em abril e reúne 620 artigos. Já a Receita Federal deverá apresentar, na próxima semana, uma nova versão da regulamentação da reforma. Outro ponto destacado é a tramitação da medida provisória do Imposto Seletivo, publicada em 4 de novembro, e o prazo de que dispõe o Senado Federal para estabelecer a alíquota de referência da CBS, até 15 de dezembro.
“Se usar todo o prazo, sobram pouco mais de duas semanas para rever preços e renegociar contratos, em pleno Natal do comércio e com a primeira etapa da nova jornada de trabalho entrando em vigor”, alerta o presidente da CACB.
A entidade também chama a atenção para as diferenças de estrutura entre grandes empresas e pequenos negócios. Na avaliação apresentada no manifesto, as empresas de menor porte não dispõem da mesma estrutura fiscal das grandes organizações e precisam tomar decisões sem conhecer o impacto efetivo das mudanças sobre o Simples Nacional.
