Acordo envolvendo Visa e Mastercard nos EUA abre precedente para discussão no Brasil, diz Abrasel

Operadoras, por decisão da justiça americana, terão de reduzir as taxas de intercâmbio dos cartões de crédito

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) vem acompanhando com atenção a recente decisão envolvendo as gigantes de cartões de crédito Visa e Mastercard, que concordaram em um acordo histórico com os comerciantes dos Estados Unidos. Tal acordo põe fim à uma disputa judicial que se arrastava por quase duas décadas, relacionada às taxas de intercâmbio – também conhecidas como “swipe fees” – cobradas aos lojistas a cada transação realizada com cartão de crédito. Esta decisão representa cerca de 30 bilhões de dólares de redução em tarifas para os lojistas americanos, nos próximos cinco anos. 

“O acordo entre Visa e Mastercard e os comerciantes dos EUA pode servir como um precedente importante para discussões semelhantes em outros países, incluindo o Brasil. A esperança é que este caso inspire mudanças nas políticas de cobrança de taxas de cartão de crédito, tornando o ambiente de negócios mais justo e sustentável para os empreendedores”, explica Paulo Solmucci, Presidente da Abrasel.

Para ele, essa mudança acompanharia uma tendência, pois já houve a ação do Banco Central em relação aos cartões de débito e pré-pagos. “Hoje a taxa do cartão de crédito tem duas partes, vamos dizer assim. Uma delas, fixa, é o intercâmbio, que cabe às bandeiras. A outra parte, variável, é o espaço onde os adquirentes disputam mercado. Essa parte fixa das bandeiras é que se tornou objeto da decisão nos EUA, por pressão das autoridades. E vamos endereçar isso aqui no Brasil, também. A redução da taxa seria benéfica para o lojista imediatamente e abriria espaço para reduzir os preços ao consumidor”, completa Solmucci.

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