Projeto de lei que estabelece diretrizes no uso de inteligência artificial nas empresas pode impulsionar inovação e garantir práticas éticas
O Brasil está prestes a dar um importante passo na regulamentação da inteligência artificial (IA). O projeto de lei (PL 2338/2023) será votado no Senado, na próxima terça-feira (10), com o objetivo de estabelecer diretrizes específicas para o uso da tecnologia no país. O PL tem autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que define responsabilidades para empresas e desenvolvedores, além de assegurar direitos aos usuários. Após passar pelo Plenário do Senado, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo dados de uma pesquisa da IBM, 41% das empresas brasileiras já utilizam algum tipo de IA em suas operações. A regulamentação, portanto, terá impacto direto em setores como comércio, saúde e logística, que dependem cada vez mais dessa tecnologia para otimizar processos e tomar decisões.
Para Alan Nicolas, especialista em inteligência artificial e fundador da Academia Lendár[IA], o marco legal é crucial para o avanço do setor no Brasil. “A aprovação desse marco legal traz segurança jurídica para as empresas que utilizam ou pretendem utilizar IA, incentivando investimentos e garantindo que a inovação ocorra de forma ética e responsável”, afirma o especialista.
Empresas devem se preparar para as novas regras
A regulamentação proposta inclui exigências rigorosas para sistemas de IA, especialmente aqueles classificados como de alto risco, como diagnósticos médicos e decisões financeiras. As empresas terão que realizar avaliações de impacto e implementar medidas para prevenir discriminação e falhas que possam comprometer os direitos dos usuários.
Multas para quem descumprir as normas podem chegar a R$ 50 milhões. No entanto, Alan Nicolas vê essa exigência como uma oportunidade para as organizações: “Empresas que se ajustarem rapidamente às exigências vão ganhar a confiança do público, além de se destacarem por mostrar compromisso com práticas éticas”, ressalta.
Oportunidades para inovação e desafios para pequenas empresas
A regulamentação cria um ambiente legal favorável para a inovação. Empresas poderão desenvolver produtos e serviços baseados em IA com mais confiança e segurança. “Com um ambiente legal bem definido, as empresas podem criar produtos e serviços baseados em IA com mais tranquilidade, sabendo que estão seguindo as regras”, explica Nicolas.
Por outro lado, a adaptação às novas normas pode ser desafiadora para pequenas empresas, que talvez enfrentem dificuldades financeiras para cumprir as exigências. Para isso, é fundamental que o governo implemente programas de apoio, para assegurar que negócios de todos os tamanhos consigam se adequar.
O projeto ainda precisa ser aprovado no Plenário do Senado e na Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Entretanto, as empresas já podem e devem começar a ajustar seus processos para atender às futuras exigências.
