Em comunicado, entidade defende avanços em armazenamento de energia, modernização tarifária e mecanismos de flexibilidade
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) afirmou, em comunicado divulgado neste domingo (07), que as medidas de operação emergencial estabelecidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para gestão de excedentes junto às redes de distribuição de energia elétrica expõem desafios estruturais relacionados à infraestrutura do setor elétrico brasileiro.
Segundo a entidade, a combinação entre alta irradiação solar e baixa demanda durante o feriado prolongado evidenciou a necessidade de ampliar mecanismos de flexibilidade, armazenamento de energia elétrica e adaptação da infraestrutura para acompanhar a expansão das fontes renováveis no País. Para a ABSOLAR, as medidas adotadas pelo ONS são necessárias, mas refletem questões estruturais que, segundo a associação, vêm sendo apontadas pelo setor há anos.
De acordo com Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, o acionamento do plano emergencial demonstra que o Sistema Interligado Nacional (SIN) enfrenta desafios decorrentes da expansão da geração renovável sem investimentos proporcionais em mecanismos de suporte à operação.
“O sistema elétrico nacional cresceu em geração renovável solar, eólica, hídrica a fio d’água, biomassa e biogás, porém sem o correspondente investimento em mecanismos de flexibilidade, armazenamento de energia elétrica e controle de carga. O desequilíbrio não é resultado da expansão de apenas uma fonte, tecnologia ou modalidade de geração, mas da falta de política pública estrutural adequada para acompanhar essa natural expansão”, pontua o executivo.
A entidade destaca que o Brasil possui atualmente mais de 70 gigawatts (GW) de capacidade instalada da fonte solar fotovoltaica em operação e mais de 34 GW da fonte eólica. Segundo Bárbara Rubim, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, a ampliação da participação das fontes renováveis contribuiu para diversificar o suprimento elétrico nacional e reduzir os riscos de apagão por falta de chuvas no País.
“No entanto, transições de escala exigem planejamento e infraestrutura compatíveis, capazes de viabilizar a adequada gestão dos recursos disponíveis. É exatamente neste quesito que o Brasil acumula um preocupante déficit”, enfatiza.
A ABSOLAR aponta três desafios considerados prioritários: a carga tributária incidente sobre sistemas de armazenamento de energia elétrica; a ausência de Leilões de Reserva de Capacidade para Armazenamento; e o atraso na modernização do setor elétrico brasileiro
Sobre a tributação, Sauaia pontua que “enquanto apostas esportivas, bebidas alcoólicas e armas têm tratamento tributário mais favorável do que equipamentos essenciais para a segurança do sistema elétrico, a sociedade sofre um desnecessário risco operacional por essa distorção”.
Segundo a entidade, o Brasil ainda não realizou leilões específicos para contratação, em larga escala, de baterias voltadas ao gerenciamento de excedentes de geração renovável em períodos de baixa carga. A ABSOLAR também menciona a necessidade de acelerar a modernização do setor elétrico brasileiro.
“A aprovação da Lei n° 15.269/2025 e a vinda da primeira etapa do Marco Regulatório dos Sistemas de Armazenamento de Energia, aprovado pela ANEEL no último dia 02 de junho via Consulta Pública ANEEL n° 039/2023, representaram avanços importantes, mas insuficientes para posicionar o Brasil na vanguarda da tecnologia”, destaca Bárbara Rubim.
No comunicado, a ABSOLAR propõe uma agenda setorial envolvendo o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Entre as medidas defendidas pela associação estão a realização de leilões anuais de armazenamento de energia elétrica, a redução da carga tributária sobre a tecnologia e o desenvolvimento de mecanismos técnicos e regulatórios voltados à gestão dos excedentes de energia elétrica.
A entidade defende ainda avanços no reconhecimento de receitas para sistemas de baterias, na modernização tarifária e na regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia elétrica instalados junto aos consumidores.
