Regras sobre rastreabilidade, emissões, sustentabilidade e governança entram no radar de negócios que planejam internacionalizar suas operações
O avanço das regras da União Europeia sobre sustentabilidade, rastreabilidade, emissões e governança vem ampliando as exigências para empresas que pretendem atuar no mercado europeu. Nesse cenário, demanda, compradores e produtos competitivos passam a ser apenas parte da avaliação de uma operação internacional, que também precisa considerar a capacidade de atender e comprovar os requisitos aplicáveis.
O impacto dos temas relacionados ao ESG — sigla para Environmental, Social and Governance — vai além da reputação corporativa. As exigências podem aparecer em documentos, contratos, cadeias de fornecimento e processos de comprovação de informações.
Para o advogado especializado em negócios internacionais Bruno Albuquerque, a preparação para o mercado europeu precisa considerar, além de preço, logística, tarifas e compradores, a capacidade de demonstrar informações relacionadas à operação. “Origem do produto, rastreabilidade, emissões, sustentabilidade e, principalmente, a capacidade de comprovar essas informações tem ganhado muita relevância na relação comercial com a Europa”, explica.
De acordo com Albuquerque, práticas ESG podem contribuir para a reputação das empresas, relações com investidores e compradores e participação em determinadas cadeias de fornecimento. O avanço regulatório, porém, também estabelece exigências que podem chegar aos contratos e às regras de acesso ao mercado.
“Isso não significa, porém, que uma empresa considerada sustentável obtenha automaticamente alguma preferência comercial na Europa. O ponto central é outro: companhias capazes de atender e demonstrar o cumprimento das exigências aplicáveis tendem a estar mais preparadas para responder às demandas do mercado europeu”, destaca.
As regras europeias
A União Europeia possui diferentes normas voltadas a aspectos específicos da sustentabilidade empresarial. Entre elas está a Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), que amplia as exigências de transparência e divulgação de informações sobre sustentabilidade para as empresas abrangidas pela regra.
A Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade (CSDDD) trata da identificação e do tratamento de impactos negativos sobre direitos humanos e meio ambiente ao longo das atividades empresariais.
Já o Regulamento Europeu contra o Desmatamento (EUDR) reforça a necessidade de rastrear e comprovar a origem de determinados produtos comercializados no mercado europeu. O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), por sua vez, relaciona a entrada de determinados produtos importados às emissões de carbono incorporadas em sua produção, atribuindo peso econômico a essas emissões no acesso ao mercado europeu.
Os efeitos dessas normas também podem alcançar empresas brasileiras que não estejam diretamente submetidas à legislação europeia. “Uma empresa não precisa necessariamente estar diretamente enquadrada em determinada norma para sentir seus efeitos. Se fizer parte da cadeia de atividades de uma companhia abrangida, pode receber pedidos de informação, exigências contratuais e requisitos de compliance, sempre dentro dos limites estabelecidos pela própria legislação”, esclarece Albuquerque.
Requisitos regulatórios podem interferir em oportunidades comerciais
O caso envolvendo produtos brasileiros de origem animal ilustra como requisitos regulatórios podem interferir em uma oportunidade comercial. A União Europeia estabeleceu novas regras para o controle de antimicrobianos na importação de carne bovina, aves, ovos e mel.
Como o Brasil não apresentou dentro do prazo as garantias documentais exigidas, o bloco retirou o país da lista de exportadores autorizados, com embargo previsto para entrar em vigor em 3 de setembro de 2026.
A medida é de natureza sanitária e não corresponde a uma exigência ESG em sentido estrito, entretanto, o episódio evidencia a necessidade de empresas que buscam mercados internacionais estarem preparadas para atender e comprovar os requisitos aplicáveis.
“O acordo comercial, o interesse de compradores ou a existência de demanda não eliminam a etapa regulatória. A oportunidade pode existir, mas a empresa precisa demonstrar que está apta a operar naquele mercado”, observa Albuquerque. “O empresário precisa identificar quais exigências ambientais, sociais, de governança, sanitárias e de produto realmente atingem a sua atividade e realmente se preocupar com esses pontos”, acrescenta.
Tecnologia e gestão ganham espaço
O avanço das exigências europeias também pode ampliar a demanda por tecnologias e serviços capazes de medir, organizar, documentar e comprovar informações relacionadas à sustentabilidade e às cadeias produtivas.
Entre as possibilidades estão soluções de rastreabilidade, cálculo e gestão de emissões, eficiência energética, economia circular, monitoramento ambiental, compliance de fornecedores, georreferenciamento, coleta de dados ESG e automação de processos de conformidade.
A necessidade de demonstrar de forma estruturada informações sobre origem de produtos, emissões e outros dados relacionados às operações também amplia a importância de ferramentas capazes de reunir e administrar esses dados.
“Com isso, empresas brasileiras de tecnologia e gestão que consigam desenvolver soluções adaptadas às necessidades e aos padrões europeus podem encontrar um novo campo de atuação. A oportunidade está justamente em resolver um problema que passa a ser estrutural para diversas cadeias”, conclui.
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