Audiência pública da Comissão Especial do PLP 108/2021 reunirá parlamentares e representantes de entidades empresariais para discutir mudanças no enquadramento das micro e pequenas empresas
A Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, da Câmara dos Deputados, promoverá, no próximo dia 12 de junho, uma audiência pública para debater mudanças no enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização dos limites do Simples Nacional. O encontro será realizado às 9h, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.
Entre os participantes confirmados está o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira. O debate também contará com a presença da deputada federal Any Ortiz, presidente da comissão; da deputada federal Adriana Ventura, coordenadora do seminário; e do deputado federal Jorge Goetten, relator do projeto.
De acordo com informações divulgadas pela organização do evento, a proposta prevê a correção dos limites do Simples Nacional em 83%. Segundo levantamentos da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a medida criaria 869 mil empregos, injetaria R$ 81,2 bilhões na economia e permitiria ao MEI contratar até dois funcionários. Ainda segundo a CACB, as mudanças praticamente dobrariam o saldo de vagas geradas pelas micro e pequenas empresas em um único ano.
A audiência pública também reunirá lideranças do associativismo e representantes de entidades empresariais. Estão confirmadas as participações de Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, da Federação das Associações Comerciais de São Paulo e da Associação Comercial de São Paulo; de Guilherme Afif Domingos, secretário especial de Projetos Estratégicos do Governo de São Paulo; além de representantes do Sebrae, da Fiesp e da Fecomércio.
O encontro integra as discussões da Comissão Especial responsável pela análise do PLP 108/2021, que trata das regras de enquadramento do MEI e dos limites do Simples Nacional.
Foto: Reprodução CACB
