Investigação atende representação da Keeta e envolve possíveis práticas de exclusividade, paridade de preços e restrições a plataformas concorrentes
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, na terça-feira (31), um inquérito para apurar a atuação da 99Food no Brasil. A investigação foi aberta a partir de uma representação da Keeta e envolve possíveis incentivos financeiros condicionados a restrições de atuação em plataformas concorrentes.
A abertura do inquérito ocorre em meio ao avanço das discussões sobre práticas comerciais e equilíbrio competitivo no setor, que reúne diferentes plataformas e modelos de operação no mercado brasileiro. Entre os pontos analisados estão cláusulas de exclusividade, paridade de preços e aplicação de multas contratuais, em um contexto de crescente disputa no setor de delivery de alimentos.
Nos últimos meses, a Keeta tem atribuído parte das dificuldades de expansão no país a acordos firmados por concorrentes, como a própria 99Food e o iFood, com redes de restaurantes.
O caso também vem sendo acompanhado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que solicitou ingresso como parte interessada no processo. A entidade defende maior atenção às condições de concorrência no segmento.
“A decisão do Cade é acertada ao avançar na apuração de práticas que vêm comprometendo a livre concorrência. Acreditamos que o mercado deve ser aberto e plural, com espaço para diferentes modelos de negócio e fornecedores. Práticas anticoncorrenciais são prejudiciais não apenas ao ambiente de negócios, mas ao desenvolvimento sustentável do setor como um todo, ao limitar oportunidades, inibir a inovação e afetar diretamente o consumidor”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
