Atualização da norma coloca a saúde mental no centro da governança corporativa e leva empresas a se organizarem para atender às novas exigências regulatórias
A partir de 26 de maio, empresas de todos os setores passam a ser fiscalizadas com base na nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho. A atualização, promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, amplia de forma expressiva o escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) ao incluir, de maneira explícita, os riscos psicossociais no ambiente laboral.
Fatores como estresse, assédio, pressão psicológica, burnout e violência no trabalho passam a integrar obrigatoriamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que substituiu o antigo PPRA. Na prática, a norma exige que as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem esses riscos de forma estruturada, contínua e alinhada às características específicas de cada ambiente de trabalho.
Segundo Karolen Gualda Beber, advogada especialista em Direito do Trabalho e coordenadora da área trabalhista do Natal & Manssur Advogados, a atualização representa uma mudança significativa na forma como o tema é tratado pelas organizações. “A NR-1 deixa claro que os riscos psicossociais não são mais um tema acessório. Eles passam a integrar, de forma obrigatória, a gestão de saúde e segurança, exigindo das empresas um olhar estruturado sobre fatores que afetam diretamente o bem-estar dos trabalhadores”, afirma.
A norma também determina que o gerenciamento desses riscos seja contínuo, com definição clara de responsabilidades, medidas preventivas e corretivas, prazos, além de monitoramento e revisões periódicas, acompanhando mudanças na organização do trabalho, nos processos e na dinâmica das equipes. Para a especialista, o principal desafio não está apenas no cumprimento formal da exigência. “Não se trata apenas de cumprir uma formalidade documental. As empresas precisam incorporar a gestão dos riscos psicossociais à rotina, com ações concretas de prevenção, capacitação e acompanhamento das condições de trabalho”, explica Karolen.
O descumprimento da NR-1 pode resultar em multas, interdições ou embargo de atividades, além de gerar repercussões trabalhistas e impactos reputacionais. Diante desse cenário, o prazo até maio de 2026 é apontado como uma janela estratégica para revisão de processos e fortalecimento das políticas internas de saúde e segurança, exigindo das lideranças uma postura cada vez mais proativa e estruturada.
É nesse contexto que empresas já começam a se organizar para atender às novas exigências regulatórias, buscando soluções que integrem conformidade legal, eficiência operacional e gestão estratégica de pessoas. Atenta a esse movimento, a Sólides, HR Tech líder no Brasil em gestão de pessoas para pequenas e médias empresas, anunciou o lançamento de um módulo nativo de NR-1 voltado à gestão do PGR, tornando-se a primeira empresa do segmento a disponibilizar uma funcionalidade desse tipo no país.
A nova solução foi desenvolvida para apoiar as empresas na adequação à norma e na prevenção de sanções e punições. O lançamento ocorrerá em duas etapas. Na primeira fase, o módulo foca diretamente na conformidade com a NR-1, oferecendo funcionalidades como mapeamento de riscos psicossociais, apoio à elaboração de planos de ação, exportação do PGR vigente e transmissão das informações exigidas ao eSocial.
Ainda no primeiro semestre, a plataforma passará a contar com uma jornada completa de gestão, incluindo recursos de gestão de documentos, criação de pesquisas para o mapeamento estruturado dos riscos presentes no ambiente de trabalho inclusive os psicossociais e a participação de médicos, técnicos e engenheiros responsáveis pela elaboração e assinatura das documentações exigidas.
“Desenvolvemos o módulo de NR-1 para eliminar gargalos históricos da gestão de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho. Ao automatizar a geração do PGR, incluindo o mapeamento de riscos psicossociais, entregamos às empresas um programa completo, de forma muito mais ágil e confiável”, afirma Ricardo Kremer, diretor de Produtos e Tecnologia (CPTO) da Sólides. Segundo ele, a solução amplia a inteligência do RH, reduz burocracias e transforma esforço operacional em decisões mais eficientes e seguras.
A relevância do tema é reforçada por dados oficiais do Ministério da Previdência Social. Em 2025, foram registrados aproximadamente 4 milhões de afastamentos do trabalho por doença, o maior volume dos últimos cinco anos. Desse total, mais de 546 mil afastamentos estiveram relacionados à saúde mental, superando pelo segundo ano consecutivo o maior número de licenças concedidas por transtornos dessa natureza nos últimos dez anos.
Com isso, a NR-1 e o próprio PGR deixam de ser tratados apenas como exigências legais e passam a ocupar um papel central na agenda da liderança contemporânea. Um programa ineficiente pode resultar não apenas em multas e processos, mas também em impactos financeiros indiretos, como aumento do absenteísmo, elevação da carga tributária sobre a folha de pagamento e maior rotatividade de profissionais.
Com a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais, a norma reforça que a gestão de pessoas, hoje, é indissociável da responsabilidade sobre o ambiente emocional e psicológico do trabalho. “Quando a gestão de saúde ocupacional não é tratada de forma adequada e com seriedade, os riscos extrapolam o campo regulatório e afetam diretamente os resultados do negócio”, conclui Kremer.
Nesse novo contexto, conformidade legal, saúde mental e sustentabilidade organizacional passam a caminhar juntas como pilares da governança e da liderança nas empresas. Planejar, decidir e estruturar a gestão dos riscos psicossociais deixa de ser uma ação reativa e passa a integrar a agenda estratégica das empresas, exigindo visão de longo prazo, responsabilidade institucional e coerência entre discurso, práticas de liderança e governança. Mais do que atender a uma norma, trata-se de compreender que a forma como as organizações lidam com saúde mental, ambiente de trabalho e relações humanas será cada vez mais determinante para resultados, reputação e capacidade de adaptação na nova realidade do mercado.
