Medida prevista na reforma tributária pode elevar renda de famílias de baixa renda e impulsionar negócios formalizados a partir de 2027
O mecanismo de cashback previsto na reforma tributária – que devolverá parte dos tributos pagos pela população de baixa renda – cria um novo ambiente econômico para micro e pequenas empresas. A devolução começará a operar em 2027, com depósito direto na conta dos consumidores cadastrados no CadÚnico e que comprarem de negócios formalizados.
De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o programa pode elevar em média 10% a renda das famílias beneficiadas. O impacto, entretanto, varia por região: Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%), Sul (10,1%), com efeitos menores no Norte (8,3%) e Nordeste (7,8%). A diferença é atribuída, em parte, à maior informalidade no comércio dessas regiões.
Para Dayane Robledo, diretora financeira da Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje), o cashback representa um avanço necessário para modernizar o sistema tributário brasileiro. “Este é um passo importante para um sistema mais justo e atual. Ele ajuda quem mais precisa e, ao mesmo tempo, estimula a formalização e o crescimento dos pequenos negócios”, afirma.
Formalização como vantagem competitiva
A medida acaba por incentivar o consumidor a comprar apenas de empresas formalizadas, para garantir o direito ao cashback. Com isso, microempreendedores e autônomos tendem a enfrentar uma mudança estrutural, a fim de regularizarem a situação fiscal, uma vez que o mecanismo favorece empresas que já possuem emissão de notas fiscais.
Segundo Robledo, esse será um dos principais desafios do empreendedor. “O principal desafio das empresas é o processo de regularização. Elas devem estar totalmente formalizadas e com processos bem organizados para aproveitar essa nova fase tributária”, declara.
Gestão financeira como diferencial
A organização financeira ganha ainda mais relevância nesse cenário. Com o incentivo ao consumo formalizado, abre-se espaço para pequenos negócios que já operam com estrutura adequada — gestão, emissão de notas e controles internos — além de favorecer novos empreendedores que iniciam dentro dessas diretrizes.
Transição tributária e mudança estrutural em construção
O cashback integra um processo mais amplo de reforma. A partir de 2026, terá início a transição para os novos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS até 2033. Entender essas mudanças e adaptar o modelo de negócios será essencial para a competitividade.
Embora o desenho final do programa ainda esteja sujeito a ajustes, o avanço da reforma inaugura um período de transformação para empreendedores. “Vale lembrar que o projeto ainda está em construção e será ajustado ao longo do tempo, mas representa uma mudança positiva de mentalidade, como transformar impostos em retorno social e em oportunidades para quem empreende de forma correta”, finaliza Robledo.
Além de gerar maior movimentação econômica local, o dinheiro devolvido tende a circular novamente no comércio da própria região, impulsionando atividades formais de pequeno porte.
