Associação alega criação de “ecossistema fechado” que restringe a concorrência e prejudica restaurantes e consumidores
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) protocolou, no último dia 25, uma representação formal contra o iFood no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A entidade acusa a plataforma de adotar práticas anticompetitivas que consolidam sua posição dominante no mercado de delivery e ampliam o controle para serviços financeiros, logísticos e até para o atendimento presencial em restaurantes.
Segundo a Abrasel, o iFood detém mais de 80% do mercado de pedidos online e vem utilizando esse poder para impor serviços próprios de pagamentos, logística, crédito e gestão, transformando-se em um “ecossistema digital fechado”.
Entre as práticas denunciadas está a venda casada no sistema de pagamentos. De acordo com a associação, o iFood obriga os restaurantes a utilizarem sua solução de subcredenciamento para processar pagamentos com cartão na plataforma, cobrando taxas de até 3,5%. O percentual, segundo o Banco Central, supera a média de mercado de 2,28% nas transações de crédito.
Outro ponto levantado são as barreiras tecnológicas e o domínio da logística. A Abrasel afirma que o iFood utiliza sua inteligência artificial, chamada “Optimizer”, para direcionar entregas a parceiros exclusivos, consolidando o controle sobre a oferta de entregadores e dificultando a entrada de novos concorrentes. A empresa também impõe APIs proprietárias, o que reforça a dependência tecnológica dos restaurantes.
A associação destaca ainda a expansão para o atendimento físico, com o lançamento do “iFood Salão”, que leva a plataforma para dentro dos restaurantes. Nessa frente, a coleta de dados do atendimento presencial amplia o poder de controle sobre a operação dos estabelecimentos parceiros.
“O que estamos denunciando não é apenas uma disputa comercial sobre taxas; é uma luta pela sobrevivência e pela liberdade de escolha dos restaurantes brasileiros”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel. “O iFood construiu um verdadeiro império digital e agora usa seu poder para ditar todas as regras, desde como o restaurante recebe seu pagamento até qual entregador fará o serviço. Se nada for feito, veremos o setor de alimentação fora do lar, que é plural e criativo, ser sufocado por um monopólio que drena a rentabilidade dos negócios e limita as opções do consumidor final”.
A Abrasel pede que o Cade instaure um Processo Administrativo para investigar as condutas do iFood e aplicar as sanções cabíveis. O objetivo, segundo a entidade, é restaurar um ambiente competitivo que permita aos restaurantes escolher livremente fornecedores de serviços financeiros e logísticos, além de garantir aos consumidores um mercado mais dinâmico e inovador.
Crédito da Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
