Regime tributário administrado pelo MDIC beneficiou US$ 75,3 bilhões em vendas externas em 2023, mas ainda é pouco explorado por pequenos exportadores
O Drawback, regime especial administrado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é considerado um dos mecanismos mais eficazes para ampliar a competitividade das exportações brasileiras. O sistema permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre insumos importados ou nacionais usados na produção de bens destinados ao mercado externo.
Segundo o MDIC, a adesão ao regime pode reduzir em até 18% o custo final de mercadorias exportadas. Em 2023, o Drawback beneficiou US$ 75,3 bilhões em vendas externas cerca de 25% do total exportado pelo Brasil. Entre os setores mais favorecidos estão veículos automotores, máquinas e equipamentos, produtos químicos, siderurgia e agronegócio. Em 2022, o montante havia sido de US$ 70,4 bilhões.
Apesar da relevância, o número de empresas que utilizam o mecanismo ainda é restrito. O levantamento mais recente sobre o perfil dos usuários, de 2019, apontava apenas1.761 companhias na modalidade suspensão e 643 na modalidade isenção, uma fração do universo exportador nacional.
Um exemplo é a OMR Brasil, fabricante de peças automotivas que importa componentes como cabeçote e bloco de motor da Itália e cremalheira da Espanha. A companhia utiliza o Drawback para suspender tributos como Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e AFRMM.
“O mecanismo reduz custos e amplia a competitividade em contratos internacionais”, afirma Thiago Oliveira, CEO da Saygo, holding especializada em comércio exterior, câmbio e tecnologia para operações internacionais.
Exigências e novos benefícios
Para acessar o benefício, as empresas precisam estar regulares perante a Receita Federal e o Siscomex, apresentar um projeto de exportação detalhado e cumprir prazos para comprovar o embarque das mercadorias. O descumprimento pode gerar autuações e multas. “A atenção à gestão documental é crucial. É ela que garante a conformidade e evita que o benefício se transforme em passivo fiscal”, reforça Oliveira.
Uma atualização recente do regime tornou a ferramenta ainda mais atrativa: agora também é possível incluir despesas com serviços, como o desembaraço da mercadoria, na composição do Drawback. A medida pode ampliar a margem de economia para as empresas, mas ainda é pouco utilizada por desconhecimento ou receio dos exportadores.
“Para o Brasil ficar competitivo, precisamos ter um preço adequado. Falamos muito da nossa carga tributária interna e como isso afeta o dia a dia, então se na exportação é possível reduzir, tem que ser a prioridade de quem quer estar no exterior com os seus produtos”, conclui Thiago.
