Iniciativa liderada pelo CMEC e pela CACB busca avançar projetos de crédito para empreendedoras, incentivo aos negócios liderados por mulheres e combate à violência patrimonial.
O Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), lançou, em 13 de outubro, em São Paulo, a Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas. Apresentada em conjunto com o Fórum Nacional da Mulher Empresária (FNME) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a iniciativa busca articular o avanço de propostas legislativas relacionadas ao financiamento de negócios liderados por mulheres, ao incentivo ao empreendedorismo feminino e ao combate à violência patrimonial.
A rede reúne congressistas e lideranças dos setores de comércio, indústria e agronegócio para acompanhar a tramitação de projetos no Congresso Nacional. A proposta é estabelecer um canal contínuo de diálogo entre o setor empresarial e o Legislativo, aproximando as demandas das empreendedoras da formulação de políticas públicas.
Três projetos concentram a agenda prioritária
A agenda inicial da Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas contempla três projetos de lei em tramitação no Congresso: PL 2.632/2026, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ): integra a iniciativa Mulheres em Movimento e estabelece diretrizes para a expansão do crédito e a capacitação de empreendedoras; PL 674/2022, de autoria da senadora Eliziane Gama (PT-MA): propõe a criação do Fundo de Empreendedorismo Feminino (FEE-Mulher), destinado ao financiamento de negócios liderados por mulheres; e PL 4.248/2025, de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) e relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO): aborda a responsabilização por crimes de violência patrimonial em contexto doméstico.
“A criação dessa rede é extremamente importante para unir forças por um único propósito. Estamos juntando a classe empresarial de serviços, comércio e livre iniciativa com as parlamentares, para que possamos ter mais força no nosso propósito”, destacou Ana Cláudia Badra Cotait, presidente do CMEC.
Parlamentares defendem autonomia econômica e fortalecimento do setor produtivo
A deputada federal eleita Júlia Nunes (PSD-AL) destacou a importância da presença feminina nos espaços de decisão e da transformação das pautas de proteção e apoio ao empreendedorismo em medidas concretas.
“Nós, mulheres, precisamos ocupar esses espaços de poder para fazer a diferença nas áreas em que sentimos falta”, afirmou Júlia Nunes. “Precisamos trazer uma penalidade efetiva e trazer políticas públicas que garantam também o acolhimento das mulheres”, acrescentou.
Paula Belmonte, deputada distrital pelo Distrito Federal, ressaltou o papel do associativismo e da aproximação entre o Legislativo e o setor produtivo na construção de políticas voltadas às mulheres e aos empreendedores.
“É fundamental. Quando cheguei ao mandato como deputada federal, percebíamos que as leis não eram exatamente para valorizar os empreendedores e o setor produtivo; era o contrário, penalizar. Precisamos mudar a estrutura do pensamento para mostrar que o setor produtivo é o que gera tributos e leva a economia para a frente”, afirmou Paula Belmonte, ressaltando a importância do acesso ao crédito.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) também defendeu que a ampliação da representação feminina na política se traduza em ações voltadas à independência financeira das mulheres.
“Temos uma bancada que aumentou, o que é ótimo, e vemos a força da mulher na política, em torno de 20%. Mas é importante que isso realmente se converta em pautas que deem autonomia e independência para as mulheres, porque muitas vezes a bancada feminina se ocupa de assuntos que não têm a ver com independência”, destacou Adriana Ventura.
Representação feminina no Congresso
O lançamento da rede ocorre em um cenário de ampliação da presença feminina na política. De acordo com os dados apresentados no material da iniciativa, a Câmara dos Deputados conta com 109 mulheres, equivalentes a 21,2% do total de parlamentares. No Senado, são 12 senadoras, com estimativa de chegar a 18 integrantes em 2027.
“Sem dúvida nenhuma, no Congresso Nacional temos uma representação histórica. São 109 mulheres eleitas na Câmara dos Deputados, representando 21% da Casa. No Senado, são 12 eleitas e agora somos 18 na bancada. A mulher, quando põe o pé em alguma coisa, faz diferente, porque coloca o coração e a família”, frisou a senadora eleita Gracinha Caiado (União-GO).
O evento também contou com a presença das deputadas federais Marussa Boldrin (Republicanos-GO), Rosana Valle (PL-SP), Coronel Fernanda (PL-MT) e Priscila Costa (PL-CE), entre outras parlamentares e lideranças públicas.
No setor empresarial, dados do Sebrae apontam que o Brasil registra 10,4 milhões de negócios liderados por mulheres. Em 2025, empreendedoras responderam por 41,7% das novas micro e pequenas empresas abertas no país.
“É uma honra estarmos aqui representando o Paraná e o CMEC. Trazemos para este evento grandes pautas do empreendedorismo feminino, como a questão dos juros: por que a mulher paga mais juros hoje no Brasil? Há muitas coisas importantes para serem discutidas”, enfatizou Paola Batistella, presidente da Faciap Mulher, do Paraná.
Publicação reúne dados e pautas do empreendedorismo feminino
Durante o lançamento da rede, também foi apresentada uma publicação sobre a criação da iniciativa. O material aborda a representatividade feminina e a potência econômica do empreendedorismo feminino, a autonomia econômica e a proteção contra violências, além da discussão sobre o fim da isenção penal na violência patrimonial. A publicação reúne ainda dados estatísticos relacionados aos temas.
A Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas pretende manter a articulação entre o setor produtivo e o Congresso Nacional para acompanhar projetos e promover pautas relacionadas ao financiamento, à autonomia econômica e à proteção das mulheres. Como destacou Ana Cláudia Badra Cotait, a iniciativa busca reunir forças empresariais e parlamentares para ampliar a capacidade de avançar com as propostas prioritárias.
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